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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11815 Transporte Rodoviário Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10494 Hipoteca Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10469 Vaga de garagem Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
V. Cível Comum 1682 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
V. Cível Comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12853 Exames de Certificação - Diploma Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4902 Eleição Não Sim
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9608 Franquia Não Não
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