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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12920 Residência Médica Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6162 Decadência/Prescrição Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10466 Assembléia Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 7761 Fornecimento de Água Sim Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10490 Industrial / Mercantil Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13135 Denunciação da Lide Não Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 9582 Alienação Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
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