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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14141 Descontos Indevidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10141 Desembaraço Aduaneiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 4957 Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 12238 Remoção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 14070 Fazenda Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10490 Industrial / Mercantil Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10423 Anulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13555 Trabalho Externo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9608 Franquia Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13285 Renúncia Parcial Não Não
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