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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10590 Resgate de Contribuição Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4981 Warrant Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4970 Cheque Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4971 Debêntures Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4972 Duplicata Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4969 Cédula Hipotecária Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4963 Cédula de Crédito Industrial Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4962 Cédula de Crédito Comercial Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4964 Cédula de Crédito Rural Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4973 Letra de Câmbio Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4968 Cédula de Produto Rural Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7715 Enriquecimento sem Causa Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7714 Pagamento Indevido Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7694 Atos Unilaterais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7712 Promessa de Recompensa Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7713 Gestão de Negócios Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7700 Cláusula Penal Não
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