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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14131 Dispensa Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11947 Idoso Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9599 Transporte de Coisas Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 8928 Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12499 Fraldas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9608 Franquia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 7706 Imputação do Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11848 Alimentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9603 Mútuo Não Não
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