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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7706 Imputação do Pagamento Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5788 Revisão Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6238 Oferta Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6239 Fixação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5787 Exoneração Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4438 Anulação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 2055 Gratificação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5808 Casamento Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5779 Alimentos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10952 Fato Atípico Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5813 Nulidade / Anulação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10642 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10634 Suspensão condicional da pena Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10643 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10644 Perda de Bens e Valores Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10623 Prescrição Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10624 Perdão Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10622 Extinção da Punibilidade Não
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