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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9623 Anônima Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10434 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9538 Liquidação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10738 Sobrestamento Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5001 Liquidação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4998 Autofalência Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9558 Administração judicial Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5000 Concurso de Credores Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10501 Crédito Rural Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9559 Classificação de créditos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9607 Contratos Bancários Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9606 Compromisso Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9608 Franquia Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5632 Prescrição e Decadência Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9609 Locação de Móvel Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9601 Estimatório Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9602 Comodato Não
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