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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10223 Enquadramento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12162 Cremação/Traslado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10081 Transporte Aquaviário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 7704 Pagamento em Consignação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13159 Erros / Abusos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9418 Concurso de Credores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14151 Correspondência - ECT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4840 Equivalência salarial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13146 Dúvidas Apresentadas pelos Tribunais Regionais, seus Órgãos / Integrantes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10267 Atividade Política Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12971 Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9418 Concurso de Credores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13559 Vale Transporte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12152 Revisão de Tutela Antecipada Sim Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
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