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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4943 Transferência de cotas Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Sim
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4728 Câmbio Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12845 Prouni Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Sim
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12914 Taxa de Inscrição Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 7706 Imputação do Pagamento Não Não
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