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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13613 Documental Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10495 Anticrese Não Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12403 Nulidade - Suspeição Sim Sim
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Sim
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14867 Designada em Outra Localidade Não Sim
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9608 Franquia Não Sim
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
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