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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9581 Agência e Distribuição Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12823 Sistema Socioeducativo Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12919 Processo de Elaboração Não Sim
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 7619 Consórcio Sim Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12813 Enade Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4951 Anulação Não Não
V. Cível Comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14694 DPVAT Não Não
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