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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5808 Casamento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4355 Prisão Preventiva Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10935 Desclassificação Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9906 Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9914 Contravenções Penais Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10121 Desapropriação Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7940 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5813 Nulidade / Anulação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7941 Denegação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9899 Da Lei de licitações Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9904 Agrários Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11862 Saneamento Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11060 Exílio local Não Não
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