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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13157 Entes Públicos Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13157 Entes Públicos Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13157 Entes Públicos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13157 Entes Públicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13157 Entes Públicos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13157 Entes Públicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13157 Entes Públicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13157 Entes Públicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Sim
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13157 Entes Públicos Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13157 Entes Públicos Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13157 Entes Públicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13157 Entes Públicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13157 Entes Públicos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13157 Entes Públicos Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13157 Entes Públicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13157 Entes Públicos Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13157 Entes Públicos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13157 Entes Públicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13157 Entes Públicos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13157 Entes Públicos Não Sim
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