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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9856 Contra a Economia Popular Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9854 De Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9851 Contra as Marcas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9849 Contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9837 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
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