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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9941 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9934 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9932 Contra a Administração da Justiça Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9936 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9919 Resistência (art. 329) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9912 Militares Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
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