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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13603 Perda de Eficácia Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6000 Expedição de CND Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14866 Não Realizada Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12155 Suspensão do Poder Familiar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13077 Autoridade Coatora Não Não
JEC - Fazenda 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13062 Anotação na CTPS Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12991 Execução Provisória Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13065 Arbitragem Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
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