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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14851 Transação Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 13295 Revisão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12419 Provas em geral Não Não
V. Infância - Cível 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14151 Correspondência - ECT Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12499 Fraldas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12495 Não padronizado Não Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14851 Transação Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
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