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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
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