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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11456 Estupro de Vulnerável Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11456 Estupro de Vulnerável Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 11456 Estupro de Vulnerável Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11456 Estupro de Vulnerável Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 11456 Estupro de Vulnerável Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11456 Estupro de Vulnerável Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11456 Estupro de Vulnerável Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11456 Estupro de Vulnerável Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11456 Estupro de Vulnerável Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 11456 Estupro de Vulnerável Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11456 Estupro de Vulnerável Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11456 Estupro de Vulnerável Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11456 Estupro de Vulnerável Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11456 Estupro de Vulnerável Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11456 Estupro de Vulnerável Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 11456 Estupro de Vulnerável Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11299 Evasão de preso ou internado Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11299 Evasão de preso ou internado Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11299 Evasão de preso ou internado Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11299 Evasão de preso ou internado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11299 Evasão de preso ou internado Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11299 Evasão de preso ou internado Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11299 Evasão de preso ou internado Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11299 Evasão de preso ou internado Não
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