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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 826 - 850 de um total de 190217

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais	1462	RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES	9959	Ordenação de Despesa Não Autorizada	Não
V. Atos Infracionais	1463	BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA	9959	Ordenação de Despesa Não Autorizada	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	9959	Ordenação de Despesa Não Autorizada	Não
V. Atos Infracionais	15172	MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS	9959	Ordenação de Despesa Não Autorizada	Não
V. Atos Infracionais	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9959	Ordenação de Despesa Não Autorizada	Não
Cartas Cíveis	1455	CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE	9958	Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9958	Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
CEJUSC I - FÓRUM	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9958	Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
CEJUSC II - CENAJUS	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9958	Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9958	Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9958	Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
V. Atos Infracionais	10979	PETIÇÃO INFRACIONAL	9958	Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
V. Atos Infracionais	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	9958	Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
V. Atos Infracionais	1461	AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE	9958	Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Sim
V. Atos Infracionais	1462	RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES	9958	Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
V. Atos Infracionais	1463	BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA	9958	Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	9958	Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
V. Atos Infracionais	15172	MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS	9958	Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
V. Atos Infracionais	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9958	Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
Cartas Cíveis	1455	CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE	9957	Inscrição de Despesas Não Empenhadas	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9957	Inscrição de Despesas Não Empenhadas	Não
CEJUSC I - FÓRUM	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9957	Inscrição de Despesas Não Empenhadas	Não
CEJUSC II - CENAJUS	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9957	Inscrição de Despesas Não Empenhadas	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9957	Inscrição de Despesas Não Empenhadas	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9957	Inscrição de Despesas Não Empenhadas	Não