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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10624 Perdão Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10624 Perdão Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10624 Perdão Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10624 Perdão Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10624 Perdão Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10624 Perdão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10624 Perdão Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10624 Perdão Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10624 Perdão Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10624 Perdão Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10624 Perdão Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10624 Perdão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10624 Perdão Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10624 Perdão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10624 Perdão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10624 Perdão Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10624 Perdão Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10624 Perdão Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10624 Perdão Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10624 Perdão Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10624 Perdão Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10624 Perdão Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10624 Perdão Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10624 Perdão Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10624 Perdão Não
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