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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3465 Estupro Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11251 Estupro Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3465 Estupro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3465 Estupro Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3465 Estupro Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 3465 Estupro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3465 Estupro Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9742 Estupro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3465 Estupro Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 9742 Estupro Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3465 Estupro Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11251 Estupro Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11251 Estupro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3465 Estupro Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3465 Estupro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11251 Estupro Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11251 Estupro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3465 Estupro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3465 Estupro Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3465 Estupro Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3465 Estupro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3465 Estupro Não Não
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