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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12865 Estudos de Recuperação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12865 Estudos de Recuperação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12865 Estudos de Recuperação Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12865 Estudos de Recuperação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12865 Estudos de Recuperação Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12865 Estudos de Recuperação Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12865 Estudos de Recuperação Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12865 Estudos de Recuperação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12865 Estudos de Recuperação Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12865 Estudos de Recuperação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12865 Estudos de Recuperação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12865 Estudos de Recuperação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12865 Estudos de Recuperação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12865 Estudos de Recuperação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3465 Estupro Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11251 Estupro Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3465 Estupro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3465 Estupro Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11251 Estupro Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3465 Estupro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3465 Estupro Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3465 Estupro Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3465 Estupro Não Não
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