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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Sucessões e Ausentes 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Sucessões e Ausentes 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Sucessões e Ausentes 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
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