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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Sim
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
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