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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Sucessões e Ausentes 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 236 OPOSIÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Sucessões e Ausentes 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
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