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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 40 MONITÓRIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 110 HABEAS DATA CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Sucessões e Ausentes 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
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