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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13094 Coisa Julgada Não Sim
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13094 Coisa Julgada Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13094 Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13094 Coisa Julgada Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13094 Coisa Julgada Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13094 Coisa Julgada Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13094 Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13094 Coisa Julgada Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13094 Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13094 Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13094 Coisa Julgada Não Não
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