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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3510 Charlatanismo Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3521 Quadrilha ou Bando Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5869 Incitação ao Crime Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3531 Falsificação de documento público Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3533 Falsidade ideológica Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3540 Supressão de documento Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3548 Peculato Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
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