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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5841 Duplicata Simulada Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5844 Fraude no Comércio Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5847 Receptação Qualificada Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3443 Violação de direito autoral Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3461 Violação a Sepultura Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3465 Estupro Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5851 Assédio Sexual Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11417 Estupro de vulnerável Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
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