Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13093	Cláusula Penal	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13093	Cláusula Penal	Não	Não
V. Registros Públicos	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13093	Cláusula Penal	Não	Não
JEC - Fazenda	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	13093	Cláusula Penal	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13093	Cláusula Penal	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	13093	Cláusula Penal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	13093	Cláusula Penal	Não	Não
V. Família	74	ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80	13093	Cláusula Penal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13093	Cláusula Penal	Não	Sim
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13093	Cláusula Penal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	13093	Cláusula Penal	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	13093	Cláusula Penal	Não	Não
V. Cível Comum	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13093	Cláusula Penal	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	13093	Cláusula Penal	Não	Não
V. Cível Comum	236	OPOSIÇÃO	13093	Cláusula Penal	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13093	Cláusula Penal	Não	Não
Sub. Arbitragem	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	13093	Cláusula Penal	Não	Não
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13093	Cláusula Penal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1683	RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL	13093	Cláusula Penal	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	13093	Cláusula Penal	Não	Sim
Sub. Improbidade Administrativa	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13093	Cláusula Penal	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13093	Cláusula Penal	Não	Não
JEC - Fazenda	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	13093	Cláusula Penal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13093	Cláusula Penal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	13093	Cláusula Penal	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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