Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível	1706	PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE	13093	Cláusula Penal	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	13093	Cláusula Penal	Não	Não
V. Cível Comum	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13093	Cláusula Penal	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	34	DEMARCAÇÃO / DIVISÃO	13093	Cláusula Penal	Não	Não
V. Cível Comum	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13093	Cláusula Penal	Não	Sim
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13093	Cláusula Penal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	13093	Cláusula Penal	Não	Não
V. Infância - Cível	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	13093	Cláusula Penal	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	13093	Cláusula Penal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13093	Cláusula Penal	Não	Sim
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13093	Cláusula Penal	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13093	Cláusula Penal	Não	Sim
V. Registros Públicos	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13093	Cláusula Penal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1683	RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL	13093	Cláusula Penal	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13093	Cláusula Penal	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13093	Cláusula Penal	Não	Não
V. Infância - Cível	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13093	Cláusula Penal	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	13093	Cláusula Penal	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	12079	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	13093	Cláusula Penal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13093	Cláusula Penal	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	13093	Cláusula Penal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	91	DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL	13093	Cláusula Penal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	13093	Cláusula Penal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	13093	Cláusula Penal	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	13093	Cláusula Penal	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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