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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10493 Legal Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13420 Equiparação Salarial Não Não
V. Cível Comum 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12854 Infrequência Escolar Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14868 Contagem de Prazo Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8875 Ministério Público Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13065 Arbitragem Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9618 Conta de Participação Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7798 Quanto à Carga Não Sim
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
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