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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13385 Contratuais Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9585 Cartão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6178 Restabelecimento Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9582 Alienação Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13420 Equiparação Salarial Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13135 Denunciação da Lide Não Sim
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12859 Período Integral Sim Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12851 Processo de Elaboração Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
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