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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9618 Conta de Participação Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7798 Quanto à Carga Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4813 Representação comercial Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12756 Interesses ou Direitos Difusos Sim Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12921 Penalidades Disciplinares Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 121 NATURALIZAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10441 Acidente de Trânsito Não Sim
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