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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11259 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10999 Conversão em Agravo Retido Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10543 Depósito Judicial Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10546 Suspensão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11256 Divulgação de segredo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11255 Desafio para duelo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11253 Ameaça Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9098 Cabimento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11224 Crimes contra a Liberdade Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10539 Capacidade Tributária Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11265 Injuria real Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11264 Injúria Não
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