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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4831 Overbooking Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4832 Extravio de bagagem Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13266 Processo Fraudulento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10081 Transporte Aquaviário Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13342 Adjudicação / Arrematação / Cálculos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7748 Acidente Aéreo Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13602 Inexigibilidade / Isenção Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3651 Crimes Agrários Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11867 Produto Impróprio Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8928 Prazo Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13612 Reversão para a Parte Contrária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6025 Levantamento de depósito Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9640 Infanticídio Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4829 Atraso de vôo Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13478 Ministério Público Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10693 Cargo em Comissão Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não Não
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