Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	7701	Arras ou Sinal	Não	Não
V. Cível Comum	57	HERANÇA JACENTE	12517	Terceirização do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	9607	Contratos Bancários	Não	Não
V. Cível Comum	134	REGISTRO TORRENS	14871	Custas do Recurso	Não	Não
V. Cível Comum	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	12512	Convênio médico com o SUS	Não	Não
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13462	Interdito Proibitório	Não	Não
V. Cível Comum	81	BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA	10914	Busca e Apreensão de Bens	Não	Não
V. Cível Comum	45	AÇÃO DE EXIGIR CONTAS	14759	Tratamento Domiciliar (Home Care)	Não	Não
V. Cível Comum	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	7619	Consórcio	Sim	Sim
V. Cível Comum	96	DISCRIMINATÓRIA	14872	Ausência de Recolhimento	Não	Não
V. Cível Comum	1709	INTERDITO PROIBITÓRIO	12490	Fornecimento de insumos	Não	Não
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	11047	Competência da Justiça Militar da União	Não	Não
V. Cível Comum	87	CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO	14841	Defensores Dativos ou Ad Hoc	Não	Não
V. Cível Comum	89	DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Cível Comum	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	14760	Tratamento Domiciliar (Home Care)	Não	Não
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14871	Custas do Recurso	Não	Não
V. Cível Comum	87	CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não	Não
V. Cível Comum	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	7797	Quanto à Embarcação	Não	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	10501	Crédito Rural	Não	Não
V. Cível Comum	236	OPOSIÇÃO	8868	Procuração	Não	Não
V. Cível Comum	124	PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA	14843	Incidência após Transação	Não	Não
V. Cível Comum	12138	REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE	14921	Direito Autoral	Não	Não
V. Cível Comum	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	9602	Comodato	Não	Não
V. Cível Comum	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9619	Simples	Não	Não
V. Cível Comum	240	INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA	14917	Cessão de Direitos	Não	Não

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