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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
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