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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal comum 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal comum 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
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