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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
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