Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	13088	Cabimento / Interesse Processual	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13088	Cabimento / Interesse Processual	Não	Sim
Sub. Improbidade Administrativa	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13088	Cabimento / Interesse Processual	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	13088	Cabimento / Interesse Processual	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	1690	AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE	13088	Cabimento / Interesse Processual	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13088	Cabimento / Interesse Processual	Não	Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13088	Cabimento / Interesse Processual	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13088	Cabimento / Interesse Processual	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	96	DISCRIMINATÓRIA	13088	Cabimento / Interesse Processual	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1709	INTERDITO PROIBITÓRIO	13088	Cabimento / Interesse Processual	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13088	Cabimento / Interesse Processual	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	34	DEMARCAÇÃO / DIVISÃO	13088	Cabimento / Interesse Processual	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	13088	Cabimento / Interesse Processual	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13088	Cabimento / Interesse Processual	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Não
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Sim
V. Infância - Cível	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	34	DEMARCAÇÃO / DIVISÃO	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Não
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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