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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11159 Latrocínio Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5567 Latrocínio Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9700 Latrocínio Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5567 Latrocínio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10852 Latrocínio Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10852 Latrocínio Sim
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9700 Latrocínio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10852 Latrocínio Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10852 Latrocínio Não
V. Delitos Roubo Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5567 Latrocínio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10852 Latrocínio Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5567 Latrocínio Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5567 Latrocínio Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10852 Latrocínio Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9700 Latrocínio Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5567 Latrocínio Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9700 Latrocínio Não
V. Delitos Roubo Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5567 Latrocínio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10852 Latrocínio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5567 Latrocínio Não
V. Delitos Roubo Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5567 Latrocínio Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5567 Latrocínio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10852 Latrocínio Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5567 Latrocínio Não
V. Delitos Roubo Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5567 Latrocínio Não
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