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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11159 Latrocínio Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10852 Latrocínio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10852 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5567 Latrocínio Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11159 Latrocínio Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5567 Latrocínio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10852 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5567 Latrocínio Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11159 Latrocínio Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11159 Latrocínio Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5567 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5567 Latrocínio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11159 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10852 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10852 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10852 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5567 Latrocínio Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9700 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10852 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10852 Latrocínio Não Não
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