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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
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