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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11159 Latrocínio Não Sim
V. Delitos Roubo Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5567 Latrocínio Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10852 Latrocínio Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5567 Latrocínio Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11159 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10852 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5567 Latrocínio Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5567 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10852 Latrocínio Não Sim
V. Delitos Roubo Teresina 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5567 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10852 Latrocínio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5567 Latrocínio Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9700 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5567 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10852 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5567 Latrocínio Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5567 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10852 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5567 Latrocínio Não Não
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