Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10983	\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10983	\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	10982	\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10984	\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção	Não	Não
V. Criminal comum	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10983	\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	386	EXECUÇÃO DA PENA	10982	\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10982	\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10984	\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10982	\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10983	\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção	Não	Não
Central Inquéritos	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	10982	\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	10982	\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10984	\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10983	\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	10983	\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção	Não	Não
V. Criminal comum	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10982	\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	10984	\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	10983	\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10983	\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10982	\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	10982	\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção	Não	Não
Central Inquéritos	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10983	\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção	Não	Sim
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10983	\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9565	Laudo Arbitral Internacional	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9565	Laudo Arbitral Internacional	Não	Não

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