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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3431 Estelionato Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3431 Estelionato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3431 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10833 Estelionato Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9690 Estelionato Sim
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11167 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10833 Estelionato Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10833 Estelionato Sim
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3431 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10833 Estelionato Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10833 Estelionato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10833 Estelionato Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10833 Estelionato Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3431 Estelionato Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10833 Estelionato Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 9690 Estelionato Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10833 Estelionato Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3431 Estelionato Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11167 Estelionato Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3431 Estelionato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3431 Estelionato Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3431 Estelionato Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9690 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10833 Estelionato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3431 Estelionato Não
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