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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10833 Estelionato Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3431 Estelionato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10833 Estelionato Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10833 Estelionato Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3431 Estelionato Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11167 Estelionato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3431 Estelionato Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11167 Estelionato Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9690 Estelionato Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3431 Estelionato Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3431 Estelionato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3431 Estelionato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3431 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10833 Estelionato Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3431 Estelionato Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11167 Estelionato Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11167 Estelionato Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11167 Estelionato Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10833 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10833 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3431 Estelionato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3431 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10833 Estelionato Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9690 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3431 Estelionato Não Não
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