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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10833 Estelionato Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3431 Estelionato Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10833 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10833 Estelionato Sim
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11167 Estelionato Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9690 Estelionato Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3431 Estelionato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11167 Estelionato Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3431 Estelionato Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10833 Estelionato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10833 Estelionato Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9690 Estelionato Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3431 Estelionato Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10833 Estelionato Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10833 Estelionato Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3431 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10833 Estelionato Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9690 Estelionato Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11167 Estelionato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3431 Estelionato Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3431 Estelionato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3431 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10833 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10833 Estelionato Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10833 Estelionato Sim
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