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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10833 Estelionato Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3431 Estelionato Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3431 Estelionato Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3431 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10833 Estelionato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3431 Estelionato Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3431 Estelionato Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3431 Estelionato Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3431 Estelionato Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9690 Estelionato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10833 Estelionato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10833 Estelionato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3431 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10833 Estelionato Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3431 Estelionato Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11167 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10833 Estelionato Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3431 Estelionato Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11167 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10833 Estelionato Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10833 Estelionato Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3431 Estelionato Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3431 Estelionato Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3431 Estelionato Não
V. Criminal comum 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3431 Estelionato Sim
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