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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3431 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10833 Estelionato Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11167 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3431 Estelionato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3431 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10833 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10833 Estelionato Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3431 Estelionato Não
V. Criminal comum 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3431 Estelionato Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10833 Estelionato Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11167 Estelionato Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10833 Estelionato Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3431 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3431 Estelionato Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3431 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10833 Estelionato Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3431 Estelionato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3431 Estelionato Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3431 Estelionato Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11167 Estelionato Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3431 Estelionato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3431 Estelionato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3431 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10833 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10833 Estelionato Não
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