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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3435 Receptação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
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