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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13070 Astreintes Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13070 Astreintes Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13070 Astreintes Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13070 Astreintes Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13070 Astreintes Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13070 Astreintes Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 13070 Astreintes Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13070 Astreintes Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13070 Astreintes Não
Sub. Improbidade Administrativa 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 13070 Astreintes Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 13070 Astreintes Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13070 Astreintes Sim
V. Fazenda Pública Geral 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 13070 Astreintes Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13070 Astreintes Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13070 Astreintes Não
V. Execução Penal 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 13070 Astreintes Não
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