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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12878 Estatutário Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12878 Estatutário Sim
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12878 Estatutário Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12878 Estatutário Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12878 Estatutário Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12878 Estatutário Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12878 Estatutário Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12878 Estatutário Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12878 Estatutário Não
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12878 Estatutário Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12878 Estatutário Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12878 Estatutário Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12878 Estatutário Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12878 Estatutário Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12878 Estatutário Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12878 Estatutário Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
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