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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
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